Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100626-72.2022.5.01.0561
Não aderência
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
- Não aderência
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. TEMA 42 DA TABELA DE IRR. NÃO ADERÊNCIA. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade, de modo que nem mesmo se adentrou o mérito, não sendo possível reconhecer aderência ao Tema n. 42. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 18 de maio de 2026. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator