Execução: adicional de insalubridade

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. OJ 123 DA SBDI-2 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. No caso, consoante constou expressamente do acórdão embargado, a análise do recurso de revista esbarra no óbice da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST, tendo em vista que a “pretensão da parte agravante demandaria interpretação do título executivo e o reexame das provas para que se pudesse chegar à conclusão pretendida, o que é vedado pela Súmula 126 do TST”. 3. Assim, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.