Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 1001039-65.2021.5.02.0012
Horas extras: controles de jornada
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Controles de jornada
- Validade
- Ônus da prova
- Cartão de Ponto
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA. VALIDADE. ÔNUS DA PROVA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Cartão de Ponto