Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10262-57.2022.5.15.0143
Esclarecimentos: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Acolhimento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. ACOLHIMENTO. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.