Vínculo de emprego: vigia de loja de conveniência localizada em posto de gasolina

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. VIGIA DE LOJA DE CONVENIÊNCIA LOCALIZADA EM POSTO DE GASOLINA. PROVADO O TRABALHO PARA AS DUAS EMPRESAS. SÚMULA 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. Deve ser mantida a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso, pois a tese deduzida nas razões recursais esbarra em óbices processuais específicos que inviabilizam o exame da matéria, tornando improfícua eventual manifestação desta Corte acerca da transcendência. 2. No caso, o Tribunal Regional concluiu diante da análise das provas testemunhais que, considerando a função de vigia do autor, o fato de que a loja de conveniência estava estabelecida no mesmo local do posto de combustível, bem assim, que a loja está em nome de Mariliza, esposa e mãe dos proprietários do posto, sendo todos da mesma família, e diante dos relatos das testemunhas do reclamante, restou comprovado que o empregado prestou serviços em benefício da loja de conveniência e do posto de gasolina, ora recorrente. Não houve reconhecimento de grupo econômico e qualquer condenação sob esse fundamento. A relação de parentesco entre os proprietário das empresas reclamadas foi analisada sob o viés do da prestação ou não de serviços, por parte do reclamante, a todas as empresas rés(loja de conveniência e posto de gasolina). 3. De fato, constata-se que para ultrapassar o entendimento proferido pelo eg. Tribunal Regional, no sentido de que restou comprovado que o autor prestou serviços em benefício da loja de conveniência e do posto, seria necessário o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado no âmbito desta Corte Superior ante o que dispõe a Súmula nº 126 . Agravo conhecido e desprovido.