Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 137-64.2022.5.08.0130
Técnica de motivação relacional ( per relationem )
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Técnica de motivação relacional ( per relationem )
- Legitimidade constitucional dessa técnica
- Fundamentação válida
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO RELACIONAL ( PER RELATIONEM ). LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SEM A CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Embargos de declaração providos , apenas para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.