Jurisprudências
TSTED-RR 1000307-23.2021.5.02.0291
Adicional de periculosidade: honorários advocatícios
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Adicional de periculosidade
- Honorários advocatícios
- Inversão do ônus da sucumbência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CONSECTÁRIO DO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA Verificada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para sanar omissão quanto aos honorários advocatícios. Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração do Reclamante para, sanando a omissão, inverter o ônus da sucumbência, inclusive no tocante aos honorários advocatícios.
Indexação
Adicional de Periculosidade