Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10607-91.2021.5.15.0067
A) preliminar de nulidade: negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- A) preliminar de nulidade
- Negativa de prestação jurisdicional
- B) jornada 12x36
- Prorrogação do horário noturno
- Inovação recursal
- Matéria não alegada em contestação e recurso ordinário
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A) PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. B) JORNADA 12X36. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO ALEGADA EM CONTESTAÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Prorrogação do Horário Noturno