TSTEDCiv-Ag-AIRR 20811-02.2016.5.04.0028
Alegação de omissão: mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Alegação de omissão
- Mero inconformismo
- Adicional de Periculosidade
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Salário Complessivo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA " AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A." – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem a comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Salário Complessivo