Jurisprudências
TSTAIRR 0000070-46.2024.5.08.0125
Acordo homologado pelo juiz: cabimento
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Acordo homologado pelo juiz
- Cabimento
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUIZ. CABIMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 100, V, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista, ainda que por fundamento diverso. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.