TSTAg-AIRR 1002179-34.2016.5.02.0005
Metroviários: adicional de periculosidade
- Direito do Trabalho
- Metroviários
- Adicional de periculosidade
- Base de cálculo
- Parcelas de natureza salarial
- Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. METROVIÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. O reclamante foi admitido pela reclamada em data anterior à edição da Lei 12.740/12 e como metroviário desempenha atividades exposto ao sistema elétrico de potência, tanto que percebe adicional de periculosidade. Nesse contexto, aplicam-se os termos da Lei 7.369/85, devendo o cálculo do adicional de periculosidade ser realizado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Jurisprudência do TST. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Base de Cálculo; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva