Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 636-80.2023.5.08.0205
Embargos de declaração em agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do reclamado estado do amapá
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ESTADO DO AMAPÁ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.