Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001325-81.2024.5.02.0321
Adicional de periculosidade: função de vigilante comprovada
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Função de vigilante comprovada
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNÇÃO DE VIGILANTE COMPROVADA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 5 de outubro de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora