Sindicato: gratuidade de justiça

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. TEMA 94 DA TABELA DE IRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O posicionamento adotado por esta Corte Superior é o de ser inaplicável o benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de que não poderia responder pelo recolhimento das custas. In casu, o Tribunal Regional consignou que o sindicato, quando não atua na condição de substituto processual, deve comprovar a insuficiência financeira para fazer jus aos benefícios da gratuidade judiciária, o que não foi comprovado nos autos. Agravo de instrumento conhecido e não provido.