Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000122-95.2022.5.02.0049
Litigância de má-fé: horas extras
- Direito do Trabalho
- Litigância de má-fé
- Horas extras
- Penalidades Processuais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HORAS EXTRAS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Penalidades Processuais