Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20566-40.2021.5.04.0731
Negativa de prestação jurisdicional: supressão de função gratificada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Negativa de prestação jurisdicional
- Supressão de função gratificada
- Incorporação
- Transcrição integral sem destaques do acórdão recorrida
- Gratificação de Função
- Coisa Julgada
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUPRESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. INCORPORAÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL SEM DESTAQUES DO ACÓRDÃO RECORRIDA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT . TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA . A Parte, nas razões de recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I e IV, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Gratificação de Função; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada