Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100660-37.2020.5.01.0005
Acórdão por negativa de prestação jurisdicional: horas extraordinárias
- Direito do Trabalho
- Acórdão por negativa de prestação jurisdicional
- Horas extraordinárias
- Supressão do intervalo intrajornada
- Diferenças salariais por acúmlo de funções
- Horas Extras
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMLO DE FUNÇÕES. ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. DESPROVIMENTO . Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Negativa de Prestação Jurisdicional