Adicional de periculosidade: construção vertical

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSTRUÇÃO VERTICAL. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. OJ 385 DA SBDI-I DO TST. OMISSÃO. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. OMISSÃO CONSTATADA. Analisando as razões do recurso de revista, constata-se que a reclamante pleiteou " pagamento do adicional de periculosidade em parcelas vencidas e vincendas, observando a prescrição quinquenal, com a compensação do adicional de insalubridade, bem como, reflexos nos 13º salários, férias + 1/3, FGTS e inserção/inclusão do benefício em folha de pagamento". De fato, a decisão embargada não se manifestou quanto a tais pretensões. Assim, considerando que o contrato de trabalho da reclamante permanece vigente, a condenação deve abarcar as parcelas vincendas e a devida inclusão do benefício em folha de pagamento, nos termos da OJ 172 da SBDI-I, do TST. Portanto, a fim de sanar a omissão declara-se que, na parte da decisão embargada em que se lê "ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: I) reconhecer a transcendência política da matéria; II) conhecer do recurso de revista por contrariedade à Orientação Jurisprudencial 385 da SBDI-I do TST e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de adicional de periculosidade e reflexos, conforme se apurar em liquidação. Revertida a sucumbência do reclamante na pretensão objeto da perícia, os honorários periciais relativos ao adicional de periculosidade ficam a cargo da reclamada, no valor de R$ 806,00, montante estabelecido em sentença. Condena-se o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da condenação; III) nos termos da IN 40, deixar de analisar o tema "prêmio incentivo".", leia-se "ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: I) reconhecer a transcendência política da matéria; II) conhecer do recurso de revista por contrariedade à Orientação Jurisprudencial 385 da SBDI-I do TST e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de condenação da reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade e reflexos, em parcelas vencidas e vincendas, bem como a inclusão do valor correspondente em folha de pagamento, enquanto permanecer inalterada a situação de fato, conforme se apurar em liquidação. Revertida a sucumbência do reclamante na pretensão objeto da perícia, os honorários periciais relativos ao adicional de periculosidade ficam a cargo da reclamada, no valor de R$ 806,00, montante estabelecido em sentença. Condena-se o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da condenação; III) nos termos da IN 40, deixar de analisar o tema "prêmio incentivo".". Embargos de declaração providos com efeito modificativo.