Indenização por Dano Moral: reconhecimento de Relação de Emprego

AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017  RITO SUMARÍSSIMO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL  INOBSERVÂNCIA DO ART.896, §1º-A, INCISO IV DA CLT - DANOS MORAIS  INOBSERVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA  RITO SUMARÍSSIMO  ART. 896, § 9º, DA CLT  TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.