Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1517-29.2015.5.20.0003
Transcrição do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia
- Direito do Trabalho
- Observância
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. OBSERVÂNCIA. Ao contrário do que sustenta o embargante, as transcrições realizadas nos recursos de revista atendem ao disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT, não havendo falar em omissão ou contradição. Embargos de declaração a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.