Jurisprudências
TSTAg-AIRR 197-41.2021.5.23.0005
Regulamento interno: auxílio alimentação
- Direito do Trabalho
- Regulamento interno
- Auxílio alimentação
- Pagamento durante auxílio acidentário
- Sentença normativa
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Transcendência
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGULAMENTO INTERNO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - PAGAMENTO DURANTE AUXÍLIO ACIDENTÁRIO. SENTENÇA NORMATIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO . Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, ainda que por fundamento diverso, ante o não cumprimento dos requisitos da Súmula 337/TST para fins de demonstração de divergência válida. Exame da transcendência prejudicado. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Transcendência