Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 133-83.2020.5.11.0301
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Hora Noturna Reduzida
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Hora Noturna Reduzida