Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 0020513-83.2023.5.04.0571
Corsan: progressão por antiguidade
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Corsan
- Progressão por antiguidade
- Requisitos previstos em norma interna
- § 1º-a do art. 896 da CLT
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – CORSAN. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA INTERNA. § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator