Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1285600-18.2008.5.09.0006
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Adicional de Hora Extra
- Multa do Artigo 477 da CLT
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Adicional de Hora Extra; Multa do Artigo 477 da CLT; Salário por Equiparação / Isonomia