TSTAIRR 11361-44.2017.5.15.0044
Execução: adicional de insalubridade
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Adicional de insalubridade
- Critério de cálculo
- Coisa julgada
- Duração do Trabalho
- Horas Extras
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CRITÉRIO DE CÁLCULO. COISA JULGADA. A parte não aponta ofensa à Constituição Federal, como exige o art. 896, §2º, da CLT, para feito de cabimento do recurso de revista na fase de execução, de maneira que inviável o seu processamento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Duração do Trabalho; Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Multa Prevista em Norma Coletiva; Ajuda / Tíquete Alimentação; Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Base de Cálculo; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Contratuais; Multa do Art. 475-J do CPC