Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001585-29.2019.5.02.0065
Enquadramento no regime do art. 224, §2º, da CLT
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Enquadramento no regime do art. 224, §2º, da CLT
- Cargo de confiança
- Valor da Causa
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO REGIME DO ART. 224, §2º, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional, fundamentado no acervo fático-probatório dos autos, entendeu estar configurada a hipótese prevista no art. 224, § 2º, da CLT. Nestes termos, pretender modificar a conclusão do tribunal a quo demandaria o reexame de fatos e provas, o que se mostra inviável em sede de recurso de revista ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Valor da Causa; Cargo de Confiança