Jurisprudências
TSTAg-AIRR 2793100-41.1997.5.09.0008
Execução: ausência degarantiadojuízo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Ausência degarantiadojuízo
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DEGARANTIADOJUÍZO. ARTIGO 896, §2º, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.