Responsabilidade civil: doença ocupacional

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13/467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CONCAUSALIDADE. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, manteve a decisão em que indeferida a pretensão reparatória do Autor, porquanto não ficou caracterizado o nexo de concausalidade entre a doença ocupacional e a atividade desempenhada. Registrou que “a prova produzida na espécie favorece a versão da Reclamada porque o laudo médico trazido à colação indica que não há qualquer relação entre a doença de que é portador e o labor prestado na Reclamada.”. A caracterização de doença ocupacional exige a comprovação do dano, nexo concausal e culpa da Reclamada. Em face da ausência de prova no sentido de o trabalho atuou como fator de agravamento da doença que acometia o Reclamante, evidencia-se descumprimento dos requisitos necessários para o reconhecimento da responsabilidade civil da Reclamada (artigo 186 do CCB), o que inviabiliza a reparação moral e material por doença ocupacional. Ressalte-se que o acolhimento das alegações recursais demandaria o reexame de fatos e provas, circunstância vedada nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST). Nesse contexto, não afastados os fundamentos da decisão agravada, impõe-se a manutenção dela. Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação.