Jurisprudências
TSTED-ED-Ag-AIRR 12694-27.2021.5.15.0097
Vícios: erro material
- Direito do Trabalho
- Vícios
- Erro material
- Valor da multa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ERRO MATERIAL. VALOR DA MULTA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, com efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para corrigir o erro material indicado, com efeito modificativo, nos termos da fundamentação.