Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000007-89.2022.5.02.0044
Rescisão indireta: intervalo intrajornada
- Direito do Trabalho
- Rescisão indireta
- Intervalo intrajornada
- Enquadramento sindical
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. INTERVALO INTRAJORNADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Rescisão Indireta; Enquadramento Sindical