Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 100825-85.2020.5.01.0037
Horas Extras: honorários Advocatícios
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas Extras
- Honorários Advocatícios
- Enquadramento Sindical
- Financeiras / Equiparação Bancário
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Honorários Advocatícios; Enquadramento Sindical; Financeiras / Equiparação Bancário; Ônus da Prova