Omissão identificada: acolhe-se os embargos de declaração para sanar omissão, sem alteração do julgado

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO IDENTIFICADA. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Acolhe-se os embargos de declaração para sanar omissão, sem alteração do julgado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, sem alteração de julgado.