Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10635-98.2018.5.15.0088
Adicional de Insalubridade: honorários Advocatícios
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Adicional de Insalubridade
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Honorários Advocatícios