Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0100345-77.2021.5.01.0068
Prescrição parcial: natureza salarial do auxílio-alimentação
Relator(a): AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
- Direito do Trabalho
- Prescrição parcial
- Natureza salarial do auxílio-alimentação
- Concessão da parcela antes de adesão do reclamado ao pat
- Norma coletiva posterior atribuindo natureza indenizatória
- Decisão regional em sintonia com a oj 413 da SBDI-1 do TST
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CONCESSÃO DA PARCELA ANTES DE ADESÃO DO RECLAMADO AO PAT. NORMA COLETIVA POSTERIOR ATRIBUINDO NATUREZA INDENIZATÓRIA. DECISÃO REGIONAL EM SINTONIA COM A OJ 413 DA SBDI-1 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 17 de novembro de 2025. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator