TSTAg-ARR 693-69.2011.5.09.0665
Cargo de confiança: comissões
- Direito Bancário
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Cargo de confiança
- Comissões
- Base de cálculo da gratificação de função
- Comissão
- Adicional de Transferência
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI 13467/2017. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGOS 62, II, E 224, §2º, DA CLT - COMISSÕES. BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Comissão; Adicional de Transferência; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Prescrição; Gratificação; Reflexos; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Período do Afastamento - Reintegração; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Cargo de Confiança; Divisor de Horas Extras; Complementação de Aposentadoria / Pensão