Jurisprudências
TSTAg-RR 0000194-60.2025.5.12.0035
Agravo interno em recurso de revista
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
Ementa
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO INCABÍVEL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 412 DA SBDI-1 DO TST. É incabível o agravo interno interposto em face de decisão colegiada, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro grosseiro e inescusável. Agravo não conhecido, por incabível.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer o agravo. Brasília, 11 de junho de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora