STJEDcl no RHC 218.626
Crime de lavagem de dinheiro: alegações de omissão, contradição e violação de dispositivos constitucionais
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Crime de lavagem de dinheiro
- Improcedência
- Acórdão fundamentado
- Enfrentamento de todas as questões relevantes
- Inexistência de vício
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.