Jurisprudências
TSTAIRR 1000196-81.2022.5.02.0007
Convenção coletiva: ônus da prova
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Convenção coletiva
- Ônus da prova
- Justiça gratuita
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- Reajuste Salarial
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CONVENÇÃO COLETIVA. ÔNUS DA PROVA. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. O agravante, em suas razões, não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada, circunstância que atrai a incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.
Indexação
Reajuste Salarial; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Ônus da Prova