Ausência de omissão ou contradição: mero inconformismo

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. 1. O acórdão regional não invalidou nenhuma norma coletiva, tendo deferido as horas extras com fundamento em isonomia entre o avulso e o trabalhador com vínculo empregatício. 2. E mesmo que o réu tenha invocado, na contestação, norma coletiva que afaste o direito de o trabalhador avulso receber horas extras, o silêncio do acórdão regional em decidir a matéria sob esse enfoque atrai a incidência da Súmula 297, I, do TST, exatamente como decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento.