Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1255-40.2015.5.21.0007
Fase de execução: índice de atualização dos créditos judiciais trabalhistas
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- Índice de atualização dos créditos judiciais trabalhistas
- Correção monetária e juros de mora
- Índices especificados na fase de conhecimento
- Adcs 58 e 59 e adis 5857 e 6021
- Coisa julgada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO . ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÍNDICES ESPECIFICADOS NA FASE DE CONHECIMENTO. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. COISA JULGADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, sem incidência de multa, ante os esclarecimentos prestados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Correção Monetária