Deserção: pessoa jurídica

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. In casu, o acórdão embargado negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista mantendo a decisão que aplicara a deserção. Ocorre que a irresignação da reclamada com a decisão embargada não encontra esteio nas hipóteses dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, visto que esta Oitava Turma prolatou decisão em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior Trabalhista, consubstanciada na Súmula nº 463, II. Ademais, não há determinação para suspensão dos feitos relacionados à aplicação do Tema 94 da Tabela de IRR do TST, no âmbito do TST. Logo, não se constata nenhum vício a justificar a oposição da presente medida, mas apenas o inconformismo da parte com a conclusão do julgado, contrária a seu interesse, levando-a a lançar mão dos embargos declaratórios para fim diverso daquele a que se destinam. Embargos de declaração rejeitados.