Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000582-04.2018.5.02.0088
Restituição / Indenização de Despesa: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Restituição / Indenização de Despesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –REEMBOLSO DE DESPESAS. ART. 896, "C", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Restituição / Indenização de Despesa; Negativa de Prestação Jurisdicional