Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010102-85.2019.5.03.0041
Rito sumaríssimo: horas in itinere
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Rito sumaríssimo
- Horas in itinere
- Base de cálculo
- Inovação recursal
- Indenização por danos morais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. INOVAÇÃO RECURSAL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator