Jurisprudências
TSTAg-Emb 0021110-84.2023.5.04.0334
Prescrição: indenização por dano moral
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Indenização por dano moral
- Inclusão de trabalhador em lista de acionantes
- Mau aparelhamento do recurso de revista
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCLUSÃO DE TRABALHADOR EM LISTA DE ACIONANTES. MAU APARELHAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. ART. 896, “C”, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 1 de dezembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator