Grupo Econômico: negativa de Prestação Jurisdicional

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA (ALVORADA PETRÓLEO S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017  EXECUÇÃO - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL  NÃO CARACTERIZAÇÃO  GRUPO ECONÔMICO  APELO DESFUNDAMENTADO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.