Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. TEMPO DE DESLOCAMENTO. NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DO STF. ABONO SALARIAL. REFLEXOS. DESCUMPRIMENTO DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. INOVAÇÃO RECURSAL. OJ 62 DA SDI-I DO TST. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.