TSTAg-AIRR 120200-98.2007.5.24.0001
Execução: índice de correção monetária e juros aplicáveis aos créditos trabalhistas
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Adicional Noturno
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Salário / Diferença Salarial
- Verbas Rescisórias
Ementa
AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A TESE VINCULANTE FIRMADA PELO STF NAS ADCS 58 E 59 E ADIS 6021 E 5867. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do exequente. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional Noturno; Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Salário / Diferença Salarial; Verbas Rescisórias; Tomador de Serviços / Terceirização; Nulidade; Recurso; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional