Licitude da terceirização: isonomia

AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO . ISONOMIA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. DELIMITAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO . O processamento do recurso de embargos não se viabiliza, porque fundamentado apenas em arestos inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296, I, do TST, de modo que se impõe a manutenção da decisão denegatória proferida pela Presidência da 3ª Turma. Agravo conhecido e não provido.