Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11119-48.2015.5.01.0302
Indenização por danos morais: revista em pertences pessoais
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por danos morais
- Revista em pertences pessoais
- Diferenças de comissões
- Ônus da prova
- Alínea "c" e § 8º do art. 896 da CLT
- Comissão
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA EM PERTENCES PESSOAIS. SÚMULA 333 DO TST - DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. ALÍNEA "C" E § 8º DO ART. 896 DA CLT . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Comissão; Indenização por Dano Moral; Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Grupo Econômico; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Provas; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios