Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0001665-67.2016.5.21.0006
Doença ocupacional
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA “ARCHER DO BRASIL LTDA” - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 18 de novembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator